Ministro Nunes Marques aplicou a Súmula Vinculante 18 e determinou nova análise da inelegibilidade da
Tribunal reconheceu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, determinou o afastamento
Por unanimidade, Tribunal confirmou decisão que reconheceu gasto irregular de R$ 9 mil do fundo
Tribunal rejeitou recurso do Governo de Minas Gerais e confirmou a responsabilidade estadual pelo custeio
Decisão reconheceu ilegalidades na prisão realizada dentro de escritório de advocacia, ausência de justa causa
Por unanimidade, Tribunal confirmou irregularidades na aplicação de recursos públicos durante a campanha eleitoral de
Tribunal do Júri reconheceu homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa
Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade da tentativa de homicídio, mas decidiu
Por unanimidade, Supremo reafirmou a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa e afastou legislação estadual
Tribunal do Júri reconheceu tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, emprego de fogo e
Entre em contato com a Rocha e Silva Advogados e apresente sua necessidade. Cada situação será analisada de forma individual e responsável.
José Lúcio Rocha e Silva é advogado inscrito na OAB/MG desde 1997 e fundador da Rocha e Silva Advogados.
Possui especializações em Direito Público, Direito Constitucional, Direito Municipal e Direito Eleitoral, com ampla experiência em demandas consultivas e contenciosas.
Sua atuação é pautada pela ética, pela excelência técnica e pelo compromisso com a construção de soluções jurídicas seguras e personalizadas.
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