Ministro Gilmar Mendes rejeitou reclamação da Prefeitura contra decisão do TJMG. Posteriormente, a Segunda Turma
Justiça reconheceu falha na prestação do serviço de concessionária responsável pela rodovia e determinou ressarcimento
Decisão com repercussão geral reafirma que professores que exerceram exclusivamente funções de magistério têm direito
Autora afirma ter desenvolvido metodologia de pagamentos instantâneos antes do lançamento do sistema. Banco Central
Decisão liminar de junho de 2026 apontou possíveis fragilidades na investigação sobre abuso de poder
Homem é acusado de fotografar menino de sete anos e compartilhar mensagens racistas durante viagem
Nova instrução normativa exige divulgação de contratos, folha de pagamento, licitações, dados orçamentários e prestação
Escola foi condenada a pagar R$ 2,5 mil por danos morais após advertir aluna e
Terceira Seção concedeu liminar diante de questionamentos sobre a suficiência das provas. Julgamento definitivo da
Decisão do ministro Flávio Dino prevê multa de 1% ao dia sobre o valor de
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José Lúcio Rocha e Silva é advogado inscrito na OAB/MG desde 1997 e fundador da Rocha e Silva Advogados.
Possui especializações em Direito Público, Direito Constitucional, Direito Municipal e Direito Eleitoral, com ampla experiência em demandas consultivas e contenciosas.
Sua atuação é pautada pela ética, pela excelência técnica e pelo compromisso com a construção de soluções jurídicas seguras e personalizadas.
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