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Tribunal do Júri condenou o réu por homicídio simples e por dirigir com capacidade psicomotora
Decisão considera não comprovada a intenção de matar ou a aceitação do risco de morte
Ministro Gilmar Mendes considerou insuficientes os elementos utilizados para justificar a prisão preventiva, mas estabeleceu
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Entre em contato com a Rocha e Silva Advogados e apresente sua necessidade. Cada situação será analisada de forma individual e responsável.
José Lúcio Rocha e Silva é advogado inscrito na OAB/MG desde 1997 e fundador da Rocha e Silva Advogados.
Possui especializações em Direito Público, Direito Constitucional, Direito Municipal e Direito Eleitoral, com ampla experiência em demandas consultivas e contenciosas.
Sua atuação é pautada pela ética, pela excelência técnica e pelo compromisso com a construção de soluções jurídicas seguras e personalizadas.
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