
TRE-RJ mantém cassação de suplente de vereador por uso eleitoral de projeto social
Corte reconheceu abuso de poder econômico nas eleições de 2024 e manteve inelegibilidade por oito

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Ministro Cristiano Zanin determina suspensão do pleito até análise do Plenário e estabelece continuidade provisória

Decisões atingem parlamentares de Munhoz e Nova Porteirinha e determinam a anulação de votos e
Entre em contato com a Rocha e Silva Advogados e apresente sua necessidade. Cada situação será analisada de forma individual e responsável.
José Lúcio Rocha e Silva é advogado inscrito na OAB/MG desde 1997 e fundador da Rocha e Silva Advogados.
Possui especializações em Direito Público, Direito Constitucional, Direito Municipal e Direito Eleitoral, com ampla experiência em demandas consultivas e contenciosas.
Sua atuação é pautada pela ética, pela excelência técnica e pelo compromisso com a construção de soluções jurídicas seguras e personalizadas.
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