Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade da tentativa de homicídio, mas decidiu pela absolvição ao responder ao quesito absolutório.
A Justiça de Pernambuco absolveu Cristiano Alves Terto da acusação de tentativa de homicídio contra um homem que estava sendo julgado pela morte de seu pai. O ataque aconteceu em novembro de 2023, durante uma sessão do Tribunal do Júri no município de São José do Belmonte, no Sertão pernambucano.
O julgamento de Cristiano foi realizado em 10 de abril de 2026, na 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Recife.
Embora os jurados tenham reconhecido a materialidade do crime, a autoria dos disparos e a ocorrência de uma tentativa de homicídio, a maioria decidiu pela absolvição ao responder ao quesito absolutório.
A decisão foi divulgada pela imprensa em 22 de abril de 2026 e envolve a possibilidade de absolvição por clemência no Tribunal do Júri.
Como aconteceu o ataque durante o julgamento?
O episódio ocorreu em 29 de novembro de 2023, no Fórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, em São José do Belmonte.
Na ocasião, Francisco Cleidivaldo Mariano de Moura estava sendo julgado pela acusação de homicídio contra Francisco Alves Terto, pai de Cristiano, crime ocorrido em 2012.
Durante a sessão, Cristiano se levantou, aproximou-se do acusado e efetuou disparos de arma de fogo em sua direção.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento do ataque, incluindo agressões com a arma após os disparos.
Francisco Cleidivaldo foi atingido, mas sobreviveu aos ferimentos. Cristiano acabou preso em flagrante após a ocorrência.
O episódio provocou a interrupção da sessão e teve ampla repercussão.
O que motivou a acusação de tentativa de homicídio?
Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, o ataque teria sido motivado por vingança pela morte do pai de Cristiano.
O homicídio de Francisco Alves Terto ocorreu em 2012, na zona rural de São José do Belmonte.
Francisco Cleidivaldo respondia à acusação de envolvimento nessa morte quando foi atingido pelos disparos dentro do fórum.
Após o episódio, Cristiano passou a responder criminalmente por tentativa de homicídio qualificado.
O processo foi posteriormente submetido ao Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Por que os jurados decidiram absolver o acusado?
Durante o julgamento realizado no Recife, o Conselho de Sentença reconheceu que os disparos ocorreram e que Cristiano Alves Terto foi o responsável pela conduta.
Os jurados também reconheceram que o homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado.
Entretanto, ao responderem ao quesito que pergunta se o acusado deve ser absolvido, a maioria votou favoravelmente à absolvição.
O resultado foi divulgado como uma absolvição por clemência, possibilidade relacionada à liberdade de convencimento dos jurados no Tribunal do Júri.
Nesse sistema, os integrantes do Conselho de Sentença não são obrigados a apresentar justificativas individuais para seus votos.
O que significa absolvição por clemência?
A absolvição por clemência ocorre quando os jurados decidem absolver o acusado por razões que não precisam ser expressamente fundamentadas.
O artigo 483 do Código de Processo Penal estabelece a sequência de quesitos que devem ser apresentados ao Conselho de Sentença.
Após o reconhecimento da materialidade e da autoria, os jurados respondem à pergunta sobre a absolvição do acusado.
A resposta afirmativa da maioria pode resultar em absolvição, mesmo quando os quesitos anteriores tenham reconhecido a prática do fato.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, assegura a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
Entretanto, essa garantia não significa que todas as decisões sejam imunes aos recursos previstos na legislação processual penal.
Qual foi o resultado do julgamento?
Com a decisão do Conselho de Sentença, a Justiça julgou improcedente a acusação de tentativa de homicídio apresentada contra Cristiano Alves Terto.
A sentença, proferida após o julgamento de 10 de abril de 2026, também determinou a expedição de alvará de soltura, desde que não existisse outro motivo legal para a manutenção da prisão.
O julgamento demonstra uma das particularidades do sistema brasileiro do Tribunal do Júri: a possibilidade de absolvição pelo Conselho de Sentença mesmo diante do reconhecimento da materialidade e da autoria do crime.
A decisão deve ser compreendida dentro das circunstâncias específicas do processo e das garantias constitucionais relacionadas ao julgamento pelos jurados.
Fonte: Migalhas.
Data do julgamento: 10 de abril de 2026.
Data da publicação de referência: 22 de abril de 2026.
Notícia original: https://www.migalhas.com.br/quentes/454388/filho-que-invadiu-juri-e-atirou-em-acusado-de-matar-pai-e-absolvido
